Projeto que reduz em quase 40% a Floresta Nacional do Jamanxim precisa passar pelo aval dos senadores e do presidente Lula antes de entrarem em vigor;Entenda o PL

Category: AMAZÔNIA,BRASIL,GERAL,MEIO AMBIENTE,NOVO PROGRESSO,PARÁ,REGIÃO
escrito por Adecio Piran | 22 de maio de 2026
Floresta Nacional do Jamanxim — Foto: Reprodução/TV Globo

Entenda o projeto que reduz em quase 40% a Floresta Nacional do Jamanxim, criada para proteger áreas próximas à BR-163

Abaixo, em 12 tópicos, veja um resumo com os principais pontos do projeto de lei aprovado.

Na sequência, entenda:

  • quais são os conflitos na disputa pelo território na área de influência da BR-163;
  • qual o motivo da criação da Flona;
  • como entidades ambientais e ruralistas avaliam o projeto; e
  • quais os próximos passos na tramitação da proposta.

Principais pontos do projeto aprovado

A aprovação da redução da área da Flona faz parte de um pacote ruralista aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, que ainda precisa passar pelo Senado Federal. O projeto prevê:

  • Redução da Floresta Nacional do Jamanxim: o texto altera os limites da Flona do Jamanxim, criada em 2006, reduzindo sua área para aproximadamente 814,6 mil hectares.
  • Criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA): a área retirada da Flona passa a integrar a nova Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, com cerca de 486,4 mil hectares — uma diminuição de 37,48% da área original da unidade de conservação.
  • Objetivo declarado da APA: o texto afirma que a APA terá como finalidade disciplinar a ocupação da região e estimular atividades consideradas sustentáveis.
  • Regularização fundiária de ocupações anteriores a 2006: o projeto permite regularizar ocupações dentro da APA, desde que sejam anteriores à criação da Flona e consideradas “mansas e pacíficas”.
  • Permissão para atividades agropecuárias: o texto admite uso agropecuário dentro da APA, com limite de conversão de floresta. “Fica vedada a conversão da floresta para uso agropecuário em percentual acima de 20% da posse ou da propriedade” (art. 4º, §3º).
  • Previsão de regularização ambiental: proprietários e posseiros da APA terão de regularizar passivos ambientais conforme a legislação vigente.
  • Autorização para atividades minerárias: o projeto prevê a possibilidade de mineração dentro da Flona e da APA, desde que prevista nos planos de manejo.
  • Desapropriação de imóveis dentro da Flona remanescente: o texto declara de utilidade pública imóveis rurais privados que permanecerem dentro da Flona.
  • Possibilidade de reassentamento de ocupantes: o projeto prevê a realocação de ocupantes para terras da União ou do Incra em outras áreas da Amazônia Legal.
  • Manutenção temporária das atividades econômicas: enquanto não houver reassentamento definitivo, os ocupantes poderão continuar exercendo atividades econômicas.
  • Condicionante contra desmatamento ilegal: o texto estabelece que títulos de domínio poderão ser cancelados em caso de desmatamento ilegal.
  • Revogação do decreto original da Flona: o projeto revoga o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional do Jamanxim em 2006.

Saiba tudo sobre o caso clicando AQUI.

Histórico da disputa pelo território e ocupação do Jamanxim

A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006, no município de Novo Progresso. De acordo com especialistas, a demarcação tem relação com a compensação ambiental pela criação da BR-163.

À época, havia um plano para ordenar a ocupação na área da rodovia e evitar que a pavimentação acelerasse a grilagem e o desmatamento. A ideia era combinar desenvolvimento econômico com proteção ambiental, criando áreas protegidas, regularização fundiária e controle da exploração florestal.

Entretanto, parte do território da Flona já possuía áreas ocupadas e desmatadas, e a regularização fundiária não avançou. Desde então, a região passou a concentrar conflitos ligados à expansão da pecuária, à grilagem, à exploração madeireira e ao garimpo ilegal.

“Quando foi criada em 2006, tinha como objetivo fazer a compensação ambiental da BR-163. Foi uma condição ambiental para a criação da BR. Sempre que há a criação de uma rodovia em área de floresta, ocorre um efeito de espinha de peixe, com ocupações e vias secundárias. A Flona tem o objetivo de preservar essa área”, explica Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental.

Dez anos após sua criação, em 2016, durante a gestão do então presidente Michel Temer, o governo federal editou uma medida provisória prevendo transformar parte da floresta em Área de Proteção Ambiental (APA). O objetivo era diminuir conflitos após dificuldades para conter o desmatamento e o garimpo.

O que é uma APA?

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de conservação com regras ambientais menos rígidas. Ela permite a regularização de ocupações e atividades econômicas, como pecuária e mineração.

A proposta inicial previa a conversão de cerca de 305 mil hectares em APA. Durante a tramitação no Congresso, o Senado ampliou a área a ser transformada em APA para 486 mil hectares — o equivalente a 37% da Flona do Jamanxim.

Em junho de 2017, o então presidente Michel Temer vetou a medida provisória alterada pelo Congresso. A decisão ocorreu após forte repercussão ambiental e pressão pública, incluindo manifestações da Gisele Bündchen pedindo o veto.

Pouco depois, em julho de 2017, o governo enviou um novo projeto de lei propondo novamente a redução da área protegida. Desta vez, a proposta previa transformar cerca de 350 mil hectares da Flona em APA — o equivalente a 27% do território. O pedido de urgência acabou sendo retirado posteriormente.

Área de conservação mais desmatada

Dados do Prodes mostram que as áreas incluídas nos projetos de mudança da Flona e da APA do Jamanxim acumulam um histórico significativo de desmatamento ao longo das últimas décadas.

No recorte do PL 2486/2026, por exemplo, a área prevista para a APA do Jamanxim soma quase 100 mil hectares desmatados após 2006. Já no caso da Flona do Jamanxim, o total supera 33 mil hectares no mesmo período.

Os números também indicam diferenças entre o projeto apresentado em 2017 e a proposta atual. As áreas incluídas no PL de 2026 concentram mais desmate acumulado do que as previstas no antigo PL 8107/2017, tanto na APA quanto na Flona.

Reportagens do Jornal Nacional, em 2017, mostravam que o Jamanxim já era considerado a unidade de conservação mais desmatada da Amazônia e alvo constante de madeireiros e garimpeiros. Na época, operações do Ibama destruíram balsas usadas em garimpo ilegal de ouro na região.

Ainda em 2017, o clima de conflito na região ganhou destaque nacional. Um ano antes, um sargento da Polícia Militar havia sido morto durante apoio a uma operação do Ibama. Naquele período, fiscais ambientais também tiveram veículos incendiados durante ações de combate ao desmatamento.

Mata do Jamanxim é cobiçada por madeireiros e garimpeiros

Ao longo dos anos seguintes, o avanço da ocupação irregular continuou. Segundo dados do ICMBio divulgados em 2024, desde a criação da Flona, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol foi convertida ilegalmente em pastagem.

O ICMBio também informou que havia cerca de 300 propriedades rurais na região e aproximadamente 100 mil cabeças de gado distribuídas entre a Flona do Jamanxim e florestas vizinhas, sendo a maior parte vinculada ao Jamanxim.

Em maio de 2024, o Ministério Público Federal recomendou uma operação urgente para retirada do gado criado ilegalmente dentro da Flona do Jamanxim.

No mesmo ano, a Advocacia-Geral da União acionou a Justiça Federal do Pará para cobrar R$ 635 milhões de cinco fazendeiros por danos climáticos associados à destruição ambiental no Parque Nacional do Jamanxim.

Agora, em 2026, a Câmara aprovou novo projeto que reduz a área da Floresta Nacional do Jamanxim e transforma parte do território em APA. O relator afirma que a proposta busca regularizar áreas ocupadas antes da criação da unidade de conservação, por produtores rurais que já exerciam atividades econômicas no local.

Críticos do projeto afirmam que a mudança pode facilitar a regularização de ocupações irregulares e ampliar a pressão sobre a floresta.

“O ponto crítico é que o novo texto inclui dispositivo permitindo atividades minerárias compatíveis com o plano de manejo, tanto na Flona quanto na APA”, afirma Clarissa Presotti, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

“Na prática, isso pode abrir caminho para a legalização e expansão do garimpo em uma região extremamente sensível da Amazônia, ampliando riscos de contaminação de rios, assoreamento, perda de biodiversidade, abertura de novas vias de acesso e aumento da pressão sobre comunidades locais e áreas protegidas do entorno.”

Próximos passos na tramitação

Os projetos ainda precisam do aval dos senadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrarem em vigor.

Além do texto que reduz o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim, há outro projeto que impede a aplicação de multas e embargos com base apenas em imagens de satélite, exigindo a notificação prévia do administrador da área antes da aplicação de sanções.

Os textos foram aprovados em comemoração ao “Dia do Agro”.

Fonte: G1 e Publicado Por Jornal Folha do Progresso 22/05/2026/10:30:21

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Lignosulfonato de sódio no Brasil: onde e por que ele é utilizado



ALERTA DE GOLPE EM NOVO PROGRESSO: criminosos usam números clonados e WhatsApp hackeado para aplicar fraudes

Category: GERAL,NOVO PROGRESSO,PARÁ,TECNOLOGIA e CIÊNCIA
escrito por Chellsen Carneiro | 22 de maio de 2026

Moradores de Novo Progresso estão em alerta diante de uma onda de golpes virtuais envolvendo números clonados, contas hackeadas e tentativas de fraudes financeiras. Diversas pessoas já relataram prejuízos e tentativas de invasão de contas nos últimos dias.

Os criminosos utilizam diferentes estratégias para enganar as vítimas, principalmente através do WhatsApp e transferências via PIX.

A recomendação é que a população redobre os cuidados e compartilhe o alerta com familiares, amigos e grupos de mensagens.

📱 COMO OS GOLPISTAS ESTÃO AGINDO

➡️ Golpe do anúncio falso
Os criminosos entram em contato afirmando que estão realizando anúncios em plataformas de vendas e pedem dois números de telefone para “confirmar o cadastro”.
No entanto, o verdadeiro objetivo é conseguir o código enviado por SMS para invadir a conta de WhatsApp da vítima.

➡️ Golpe do PIX
Após clonar ou invadir contas, os golpistas se passam por amigos, familiares, empresários, comerciantes e até policiais para pedir dinheiro via PIX, geralmente usando histórias urgentes e emocionais.

➡️ Clonagem de WhatsApp
Depois de obter acesso à conta, os criminosos utilizam a foto, nome e contatos reais da vítima para solicitar dinheiro a familiares e conhecidos, aumentando a credibilidade da fraude.

🚨 COMO SE PROTEGER

✅ Nunca informe códigos recebidos por SMS ou WhatsApp.
Esses códigos são pessoais e dão acesso às suas contas.

✅ Ative a confirmação em duas etapas no WhatsApp.
No aplicativo, acesse:
Configurações → Conta → Confirmação em duas etapas → Ativar.

✅ Desconfie de pedidos urgentes de dinheiro.
Mesmo que a mensagem venha de alguém conhecido, confirme por ligação ou chamada de vídeo antes de fazer qualquer transferência.

✅ Nunca faça PIX sem confirmar a identidade da pessoa.
Golpistas usam fotos e nomes reais para enganar as vítimas.

✅ Use senhas fortes e diferentes em redes sociais e aplicativos.
Evite combinações fáceis ou repetidas.

✅ Não clique em links suspeitos enviados por desconhecidos.
Eles podem roubar dados pessoais e permitir invasões em aparelhos.

✅ Caso tenha o WhatsApp invadido, avise imediatamente seus contatos.
Isso ajuda a evitar novas vítimas.

✅ Registre boletim de ocorrência em caso de golpe.
Também é importante avisar o banco rapidamente para tentar bloquear transferências e rastrear valores.

⚠️ A orientação é para que a população de Novo Progresso permaneça atenta. Compartilhar informações e alertas pode evitar que mais famílias sejam prejudicadas pelos criminosos.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 22/05/2026/08:31:31

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STF valida lei que destinou área de parque no Pará para construção da Ferrogrão

Category: BRASIL,GERAL,NOVO PROGRESSO,PARÁ,REGIÃO
escrito por Chellsen Carneiro | 22 de maio de 2026

Lei que permitia a construção de ferrovia que liga Pará ao Mato Grosso foi questionada na Corte pelo PSOL. Julgamento teve nove votos a favor para validar a lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (21) lei aprovada em 2017 que destinou parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para o projeto da Ferrogrão.

A Ferrogrão é um projeto de ferrovia com mais de 900 km de extensão que pretende ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA), para o escoamento da produção agropecuária do país (leia mais abaixo).

No julgamento, os ministros ressaltaram que a confirmação da lei não significa uma liberação automática da obra. Isso porque os empreendedores terão que cumprir todas as exigências legais e conseguir as autorizações necessárias, como a obtenção dos licenciamentos ambientais.

Os ministros julgaram uma ação do PSOL que questionava a alteração nos limites do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, que foi planejada para interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.

O partido argumentou ao STF que a proposta exclui cerca de 862 hectares do parque e que o projeto não poderia ter origem numa medida provisória já que altera áreas de unidades de conservação, mesmo tendo sido convertida em lei. O PSOL também aponta que a medida afronta direitos indígenas

De um lado, representantes do agronegócio consideram a Ferrogrão estratégica para transportar a produção de milho e soja.

Ambientalistas e indígenas alegam que o traçado cruza uma unidade de proteção integral.

Projeto ferrovia Ferrogrão — Foto: Arte/g1

Projeto ferrovia Ferrogrão — Foto: Arte/g1

O julgamento foi iniciado em outubro do ano passado, quando o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela validade da lei, sendo seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na sequência, Flávio Dino pediu mais prazo para analisar o caso. Com isso, o julgamento foi retomado nesta quinta.

Como votaram os ministros

Em outubro do ano passado, o relator, Alexandre de Moraes, votou pela validade da lei. Para o ministro, não houve irregularidade porque a medida provisória que deu origem à lei não reduziu área protegida, apenas fixou uma compensação ambiental, que acabou com rejeitada pelo Congresso.

Moraes ressaltou que não há redução da proteção ambiental. Isso porque, segundo dados enviados ao STF, dos 977 km de ferrovia, 635 km estão em área já suprimida pela rodovia BR-163.

O relator citou ainda que estudos indicam que a emissão de CO2 será 50% menor que a resultante do tráfego de caminhões, que atualmente fazem o transporte dos grãos. E que a duplicação da rodovia teria um impacto ambiental muito maior.

“Não há agressão ao meio ambiente. Aqui está dentro do que a Constituição permite, estimula, um desenvolvimento sustentável. É 0,054% da área [total]. Desses 0,054%, 60% já estava sem vegetação em virtude da BR. Ou seja, é, algo bem ínfimo no tocante aos benefícios que trará, não só com a redução da emissão de CO², como a diminuição do número de acidentes rodoviários, mas também com o progresso dessa região”, disse Moraes.

Antes de se aposentar, o ministro Luís Roberto Barroso votou no julgamento seguindo o voto de Moraes e propôs fixar que o Executivo, por meio de decreto, possa compensar a área suprimida do parque.

Na retomada do julgamento, o ministro Flávio Dino também votou pela validade da lei, mas abriu divergência para que a norma tivesse que seguir condicionantes para compatibilizar a ferrovia com a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas.

Entre as medidas estão:

  • a exigência de definição prévia do traçado da ferrovia que não pode estar fora das áreas desafetadas;
  • a proibição de nova redução ou alteração de limites do parque por causa da construção da Ferrogrão;
  • e a recomposição da área ambiental reduzida por decreto presidencial.

Moraes afirmou que as salvaguardas já estavam presentes na base do voto.

Floresta nacional do Jamanxim — Foto: Reprodução



STF remarca audiência sobre disputa territorial entre PA e MT

Category: BRASIL,GERAL,NOVO PROGRESSO,PARÁ
escrito por Chellsen Carneiro | 22 de maio de 2026

Caso envolve uma área de cerca de 22 mil km², equivalente a Sergipe, e seis municípios paraenses.

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa de limites territoriais entre os estados do Pará e Mato Grosso foi remarcada para o dia 6 de junho, em Brasília. A sessão estava inicialmente prevista para esta quinta-feira (21).

A decisão de adiamento foi tomada na última segunda-feira (18) pelo ministro relator Flávio Dino, no âmbito de uma ação movida pelo estado do Mato Grosso, que pede a anulação de um acórdão favorável ao Pará, proferido há seis anos.

A área em disputa tem cerca de 22 mil km² — dimensão equivalente ao estado de Sergipe — e abrange territórios de seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

Entenda o caso

A controvérsia ressurge após decisão unânime da Suprema Corte em 2020, que manteve a demarcação de divisa estabelecida oficialmente em 1922.

Em maio de 2023, no entanto, o Mato Grosso voltou a questionar esse entendimento ao ingressar com uma nova ação.

No processo, o estado reivindica o reconhecimento de parte da área, incluindo o marco geográfico conhecido como Cachoeira das Sete Quedas, anteriormente chamado Salto das Sete Quedas.

Possíveis impactos

Além do conflito político e institucional, uma eventual mudança nos limites territoriais pode gerar impactos econômicos e sociais.

Entre os possíveis efeitos estão:

  • perda de arrecadação em áreas produtivas;
  • insegurança jurídica sobre títulos de terra e propriedades rurais;
  • impactos diretos para moradores que vivem há décadas nas regiões contestadas.

A audiência de conciliação será presidida pelo ministro relator Flávio Dino, com o apoio da magistrada auxiliar Camila Murara.

A sessão está marcada para ocorrer no dia 10 de junho de 2026, às 9h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B, 3º andar do STF.

Foram intimados a União, as bancadas federais e as assembleias legislativas de ambos os estados; municípios diretamente impactados pela demarcação também podem solicitar participação no ato.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 22/05/2026/07:19:33

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Polícia Civil de Novo Progresso intensifica combate ao crime na 6ª fase da Operação Ponto Crítico

Category: GERAL,NOVO PROGRESSO,PARÁ
escrito por Chellsen Carneiro | 22 de maio de 2026

A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Novo Progresso, segue avançando na 6ª fase da Operação Ponto Crítico, que tem como objetivo combater integrantes de facções criminosas e reduzir índices de criminalidade no município.

De acordo com informações da unidade policial, entre os dias 18 e 21 de maio de 2026, já foram cumpridos quatro mandados de prisão em Novo Progresso. Os presos foram identificados como Elemar de Souza Miranda, Lorivan Rodrigues, Lucas de Ávila de Sousa e Verônica Pereira.

Ainda conforme a Polícia Civil, uma nova ação foi realizada na manhã desta quarta-feira (21). Por volta das 6h, após reunião operacional com os agentes, parte da equipe seguiu para uma região garimpeira localizada a aproximadamente 200 quilômetros da área urbana de Novo Progresso para cumprir mais um mandado de prisão.

O alvo da operação possui dois mandados de prisão em aberto, sendo um pelo crime de roubo majorado e outro pelos crimes de tentativa de homicídio e organização criminosa, todos registrados em Novo Progresso.

A Polícia Civil informou ainda que o suspeito investigado ocupa posição de destaque dentro da facção criminosa Comando Vermelho (CV). As diligências seguem em andamento e novas prisões podem ocorrer nas próximas horas.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 21/05/2026/22:09:30

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Águas de Novo Progresso avança na ampliação da rede e no acesso à água tratada do município

Category: GERAL,NOVO PROGRESSO,PARÁ
escrito por Alice Catharinne | 22 de maio de 2026

Intervenções avançam em novos bairros, fortalecendo o abastecimento e beneficiando a população local

As obras de ampliação da rede de distribuição de água seguem avançando em Novo Progresso. Iniciadas no começo deste ano pela Águas de Novo Progresso, as intervenções contemplam os bairros Cristalina e Nego do Bento, fortalecendo a infraestrutura de abastecimento e acompanhando o crescimento da cidade. Ao todo, estão sendo implantados aproximadamente 20 quilômetros de rede de distribuição de água, ampliando a capacidade de atendimento e levando mais segurança operacional para a população.

Paula Fernanda, moradora do bairro Nego do Bento 1, comemora a chegada de água tratada para sua família. “Estou muito feliz pela água está chegando. A gente enfrenta dificuldade com escassez e por não ser de qualidade. Então vamos ter água tratada chegando na torneira, e isso é gratificante para os moradores do bairro”.

Fonte: Águas Do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 21/05/2026/16:31:49

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Lignosulfonato de sódio no Brasil: onde e por que ele é utilizado



Câmara aprova redução de quase 40% de floresta nacional do Jamanxim,no Pará

Category: AMAZÔNIA,BRASIL,GERAL,NOVO PROGRESSO,REGIÃO
escrito por Adecio Piran | 22 de maio de 2026
O plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados ... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/politica/camara-aprova-reducao-de-quase-40-de-floresta-nacional-no-para/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos

A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará, foi originalmente criada em 2006 por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo principal foi conter o avanço do desmatamento na área de influência da rodovia BR-163, no município de Novo Progresso.

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira 20, um projeto de lei que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA). Esta categoria permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área.

O texto, que vai à análise do Senado, foi votado em plenário em regime de urgência, um dia depois de ser protocolado na Casa.

Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs. A área fica no município de Novo Progresso (PA) em um espaço de 1.302.000 hectares de vegetação, conforme dados do Instituto Chico Mendes. Com a proposta de autoria do líder do MDB Isnaldo Bulhões (AL), essa área foi reduzida a 814 mil hectares e convertida em APA.

O pano de fundo para acelerar a votação é a construção da Ferrogrão, ferrovia que busca para facilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste e considerada prioritária para ruralistas da região e do Norte.

Listada como uma das obras da nova fase do novo PAC, a ferrovia tem 933 quilômetros de extensão e vai ligar as cidades de Sinop (MT), um dos maiores produtores de grãos, e Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós.

O texto foi relatado por José Priante (MDB). De acordo com o deputado emedebista, o projeto não extingue áreas protegidas, apenas “recategoriza” o território. Ele também disse que a aprovação do PL significa regularizar áreas já ocupadas antes de 2006, quando foi criada a Floresta Nacional – tese que parlamentares governistas e ambientalistas contestam.

“Há uma necessidade incontornável de resolver conflitos fundiários na região, cuja ocupação é anterior à área protegida. Desde a criação da Floresta Nacional do Jamanxim revela-se uma tensão permanente entre a pressão pela regularização fundiária e pela expansão das atividades agropecuárias na região, de um lado, e os compromissos constitucionais e legais de proteção da Amazônia, de outro”, afirmou Priante.

A ex-ministra do Meio Ambiente, deputada federal Marina Silva (Rede), afirmou que a mudança aprovada coloca em risco a floresta. “O risco é de fazermos a legalização de atividades irregulares, como o garimpo, grilagem de terra, dentro de uma área estratégica para a proteção da biodiversidade, vamos comprometer a proteção dessa área”, disse.

A Redução foi comemorada pelo prefeito e representantes da sociedade civil de Novo Progresso

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Fonte: Carta Capital e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 21/05/2026/07:41:49

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Lignosulfonato de sódio no Brasil: onde e por que ele é utilizado



Disputa territorial entre Pará e Mato Grosso é adiada para junho

Category: BRASIL,GERAL,NOVO PROGRESSO,PARÁ
escrito por Chellsen Carneiro | 22 de maio de 2026

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa definir a disputa territorial entre Pará e Mato Grosso, foi adiada para o dia 10 de junho, em Brasília. A determinação foi do ministro Flávio Dino, motivada por uma nova ação rescisória apresentada pelo estado vizinho. O impasse envolve uma área de 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas, impactando diretamente a divisa de seis municípios do sul do Pará.

A articulação política para o julgamento busca ampliar a defesa paraense no tribunal. Atualmente, Mato Grosso participa do processo com representantes da Assembleia Legislativa, de prefeituras, câmaras municipais e da Federação de Agricultura e Pecuária. Já o Pará está representado juridicamente apenas pelo Poder Executivo estadual.

Diante do cenário, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) solicitou o ingresso das prefeituras e câmaras dos municípios paraenses afetados, além da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na condição de amici curiae, acionando também o apoio da Advocacia do Senado Federal.

“Essa situação é muito grave. Exige responsabilidade e unidade de todos os representantes do Pará. Embora essa questão já tenha sido decidida de forma unânime pelo próprio STF em outro momento, ainda existe o risco de o Pará perder uma área expressiva, equivalente ao território do estado de Sergipe”, alertou Marinho.

Mato Grosso alega omissão de serviços públicos na área em litígio

A justificativa apresentada por Mato Grosso para tentar reabrir a discussão baseia-se na alegação de falta de assistência por parte do Pará aos moradores da fronteira.

Em documento encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral mato-grossense argumenta que as comunidades da região são integradas funcionalmente aos municípios vizinhos, de onde recebem serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reforça a tese, apontando que a população local depende da estrutura mato-grossense para transporte, comércio e fornecimento de energia elétrica.

O senador paraense ponderou que eventuais falhas em atendimentos governamentais não dão direito à incorporação de terras por outra unidade federativa.

“Que este episódio sirva como um alerta definitivo. É imprescindível que o governo do Pará fortaleça sua presença institucional na região, garantindo ao povo do sul do estado acesso efetivo a políticas públicas, infraestrutura, segurança e serviços essenciais”, completou o parlamentar.

Alinhamento entre setor produtivo e governo tenta manter divisas

O posicionamento em defesa do território paraense recebeu apoio do setor produtivo local, que se manifestou publicamente no último sábado (16), por meio de um documento divulgado pelo Fórum das Entidades Empresariais do Pará.

Em entrevista coletiva na sexta-feira (15), a governadora Hana Ghassan declarou que o Estado não aceitará ceder nenhuma parte de suas terras. A chefe do Executivo confirmou que acompanhará o andamento da audiência na capital federal junto com a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl.

O manifesto das instituições produtivas aponta que a rediscussão das fronteiras geográficas pode acarretar graves problemas socioeconômicos. A entidade empresarial ressaltou que a instabilidade em torno das divisas gera insegurança jurídica para o planejamento público, atração de novos investimentos, arrecadação fiscal, logística e subsistência de famílias de trabalhadores e produtores rurais estabelecidos na localidade há gerações.

Perícia do Exército e decisões anteriores do Supremo garantiram território

O processo pelos limites territoriais tramitou por 16 anos no Judiciário e alcançou decisão definitiva em maio de 2020, quando o plenário do STF considerou improcedente a ação movida por Mato Grosso.

O julgamento unânime baseou-se em perícia técnica do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, que atestou a validade das linhas demarcadas originalmente em 1922.

Após o veredito favorável ao Pará, a Corte rejeitou três recursos subsequentes interpostos pelo estado vizinho: embargos de declaração, em fevereiro de 2021; uma ação rescisória, em setembro de 2023; e um novo recurso, em março de 2026.

A nova audiência designada pelo ministro Flávio Dino decorre de outra ação rescisória mato-grossense, que contesta marcos históricos estabelecidos desde a Comissão Rondon, em 1890, e a Convenção de Petrópolis, em 1900.

A Procuradoria-Geral do Pará esclareceu que o encontro em Brasília não reabrirá a disputa sobre a posse da terra.

“Essa audiência de conciliação tem mais o objetivo de discutir efeitos práticos da decisão do Supremo, mas, em momento algum, vai ser rediscutido o limite territorial do Estado do Pará. Estaremos lá com a governadora para defender cada centímetro do Estado do Pará nessa audiência”, explicou a procuradora-geral Ana Carolina Gluck Paúl.

Dados da disputa territorial entre Pará e Mato Grosso

  • Dimensão da área em litígio: 22 mil quilômetros quadrados;
  • Municípios paraenses afetados: Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu;
  • Tempo de tramitação da ação: 16 anos, até o julgamento definitivo em 2020;
  • Recursos rejeitados pelo STF após a decisão: três;
  • Marcos históricos da demarcação: Comissão Rondon (1890), Convenção de Petrópolis (1900) e Carta Geográfica do Brasil (1922).

FonteO Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 20/05/2026/17:05:59

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Caminhão tomba na Serra do Cachimbo e motorista fica preso às ferragens na BR-163, divisa do Pará/MT

Category: GERAL,NOVO PROGRESSO,PARÁ
escrito por Chellsen Carneiro | 22 de maio de 2026

Um caminhão tombou na manhã desta quarta-feira (20) na Serra do Cachimbo, trecho da BR-163, divisa do Pará/MT, conhecido pelas curvas perigosas e pelo intenso fluxo de veículos.

Imagens registradas logo após o acidente mostram a cabine completamente destruída após o veículo sair da pista e tombar às margens da rodovia.

Segundo informações iniciais, o motorista ficou preso às ferragens e precisou ser socorrido ainda no local do acidente. Até o momento, não há informações oficiais sobre o estado de saúde da vítima.

O acidente causou lentidão no trecho e chamou a atenção de motoristas que passavam pela região.

As circunstâncias do tombamento ainda deverão ser apuradas.

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Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 20/05/2026/08:07:14

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Lula pede que PL sobre redefinição dos limites da Flona Jamanxim seja retirado de tramitação

Category: AMAZÔNIA,BRASIL,GERAL,MEIO AMBIENTE,NOVO PROGRESSO,PARÁ,REGIÃO
escrito por Adecio Piran | 22 de maio de 2026
Floresta Nacional do Jamanxim — Foto: Reprodução/TV Globo

A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará, foi originalmente criada em 2006 por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo principal foi conter o avanço do desmatamento na área de influência da rodovia BR-163, no município de Novo Progresso.

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (19), despacho do presidente Lula solicitando a retirada de tramitação do PL (Projeto de Lei) 8.107/2017, que previa alterações nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA). O projeto estava pautado para ser analisado na sessão desta terça no Plenário. Além dele, também constava na pauta dos deputados um pedido de urgência para o texto. A publicação da Presidência, feita em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), não justificou a decisão.

DOU (Diário Oficial da União)
(Fonte>DOU (Diário Oficial da União)

Leia Também:Em Brasília, Prefeito Gelson Dill reforça articulação para redefinir os limites da Flona Jamanxim

O texto, que é de autoria do Executivo, pretendia desmembrar parte do território da floresta para criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental). Ele não trata, ao contrário da Lei 13.452/2017, das faixas de domínio da Ferrogrão ou da BR-163, mas havia desconfiança de que pudesse haver sobreposições de áreas com o traçado da ferrovia. O PL aborda as desapropriações na região, que seriam feitas pelo Instituto Chico Mendes, que ainda ficaria responsável por administrar a APA.

Os imóveis rurais privados existentes nos limites descritos no texto seriam declarados como de utilidade pública. A proposta determinava ainda que o território remanescente teria uso prioritário ao manejo florestal sustentável, com a proibição de conversão para uso agropecuário em um percentual acima de 20% da propriedade.

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