Banco Central ordena bloqueio automático dessas contas bancárias após nova regra do Pix em 2026

O Banco Central determinou que contas irregulares poderão ser bloqueadas automaticamente após a implementação da nova lei do Pix. A medida permite a suspensão imediata de valores e transferências antes mesmo da conclusão da análise.

A mudança ocorre em um momento de aumento das fraudes envolvendo transferências instantâneas e faz parte de um pacote mais amplo para reforçar a segurança do Pix.

Quando acontece o bloqueio automático de contas bancárias

O bloqueio automático passa a ser aplicado em situações específicas ligadas a irregularidades. Na prática, instituições financeiras poderão agir de forma preventiva assim que houver indícios de fraude. Os principais casos incluem:

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Denúncia de fraude feita pela vítima;

Suspeita de movimentação atípica ou irregular;

Indícios de uso da conta para golpes ou crimes financeiros;

Transferências consideradas incompatíveis com o perfil do cliente.

Nesses cenários, o valor pode ser retido imediatamente na conta de destino, evitando que o dinheiro seja transferido para outras contas.

Nova regra do Pix amplia rastreamento do dinheiro

De acordo com a Istoé, a principal mudança está na atualização do MED (Mecanismo Especial de Devolução), ferramenta criada para permitir o estorno de valores em casos de fraude.

Com a nova versão, o sistema passa a rastrear o caminho completo do dinheiro, mesmo quando ele é transferido rapidamente entre várias contas. Antes, o bloqueio ficava restrito à conta que recebeu o valor inicialmente.

Agora, bancos e instituições poderão acompanhar toda a cadeia de transações, aumentando as chances de recuperação dos recursos.

Devolução mais rápida e integrada

Outra alteração relevante é a redução do prazo para devolução dos valores, segundo o Banco Central, o dinheiro poderá ser recuperado em até 11 dias após a contestação.

Além disso, houve reforço na integração entre instituições financeiras e órgãos de segurança, permitindo troca de informações em tempo real sobre movimentações suspeitas.

Contestação passa a ser feita direto no aplicativo

O usuário também ganha mais autonomia para reagir em caso de golpe. Agora, a  contestação poderá ser feita diretamente no aplicativo do banco, sem necessidade de contato com atendimento humano. O processo funciona assim:

O cliente registra a contestação

O banco comunica a instituição recebedora em até 30 minutos

Os valores são bloqueados preventivamente

O caso é analisado pelas instituições

Se a fraude for confirmada, o dinheiro é devolvido

Limites do mecanismo de devolução

O Banco Central reforça que o MED não se aplica a todos os casos. A ferramenta só pode ser usada quando há fraude, suspeita de fraude ou erro operacional.

Transferências feitas por engano pelo próprio usuário, como envio para chave Pix errada, não entram nas regras de devolução automática.

Fonte: ndmais e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 08/04/2026/07:00:36

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Protesto na BR-316 bloqueia trânsito na Grande Belém nesta terça-feira, 24

Cerca de 50 manifestantes de Marituba bloquearam a BR-316 próximo à Benfica, em Benevides, no sentido saída de Belém, na manhã desta terça-feira (24).

O grupo juntou objetos na via e queimou pneus na via. Os moradores reivindicam melhorias no saneamento em áreas de Marituba.

O bloqueio causou lentidão no trânsito. Motoristas que trafegavam pela região foram aconselhados a buscar rotas alternativas, se possível, ou a ter paciência, pois o fluxo de veículos esteve comprometido.

A Polícia Militar informou, no fim da manhã, que a via tinha sido liberada e que a negociação foi feita com apoio dos órgãos de trânsito e do Corpo de Bombeiros Militar.

Em nota, a prefeitura de Marituba disse que “está acompanhando a situação registrada no Km 18 da BR-316” e que, “devido ao inverno amazônico, (…) a execução de intervenções mais estruturais em vias não pavimentadas enfrenta limitações técnicas, o que impacta diretamente no ritmo de avanço de parte dos serviços”.

Ainda segundo a prefeitura, “as equipes seguem atuando dentro das possibilidades, realizando manutenções corretivas nas vias principais da região, como as ruas Jesus Salvador e Sete de Setembro, com o objetivo de garantir o fluxo do transporte coletivo e a continuidade dos serviços essenciais”.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 24/03/2026/14:52:40

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TRF1 acolhe recursos e suspende decisão de desocupação da zona portuária de Santarém

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), suspendeu, neste domingo (15), decisão proferida na sexta-feira (13) pela Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, que determinava a desocupação forçada, no prazo de 48 horas, de vias de acesso ao complexo portuário da região.

A decisão urgente do tribunal foi proferida pelo desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, em regime de plantão, atendendo a recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Desde 22 de janeiro, os indígenas mantêm bloqueados os acessos rodoviários e vias públicas próximas às instalações da empresa Cargill Agrícola e da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport).

Os indígenas reivindicam a revogação do Decreto 12.600, que prevê a concessão da hidrovia do Tapajós à iniciativa privada, e o cancelamento do edital para a dragagem do rio.

Governo Federal envia resposta, mas indígenas decidem manter manifestações em Santarém

O MPF e os indígenas denunciam que os projetos avançam sem a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), violando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Argumentações

Uma empresa multinacional do setor graneleiro e a Amport alegaram à Justiça que os bloqueios impediam o escoamento da safra de grãos e o abastecimento regional, gerando prejuízos financeiros e riscos ao fornecimento de combustíveis e insumos essenciais.

Acolhendo esses argumentos, a Justiça Federal em Santarém havia concedido, na sexta-feira (13), decisão urgente determinando que a União Federal adotasse medidas para cessar as interdições em 48 horas.

Ao recorrerem ao TRF1, o MPF e a DPU argumentaram que a decisão promovia a remoção forçada sem considerar tentativas de solução consensual e sem a participação obrigatória da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As instituições alertaram para a alta complexidade do caso e o risco de violência.

“A manutenção da decisão agravada pode resultar em escalada do conflito, com risco de violações graves a direitos fundamentais dos manifestantes indígenas, comprometendo inclusive as tratativas de diálogo já iniciadas e, por isso, lesando não só direitos imediatos de manifestação e expressão, mas aqueles que se busca resguardar por seu intermédio – como a preservação do Rio Tapajós, enquanto fonte de vida, alimentação, território e ancestralidade para esses povos”, ressaltou, no recurso, a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa.

Fundamentação da decisão do TRF1

O desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos registrou que a ordem de desocupação imediata ignorava o regime de transição para reintegrações de posse coletivas estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.

Em sua decisão, o desembargador federal reconheceu a presença dos requisitos para a suspensão da ordem da Justiça Federal em Santarém: o perigo de dano e a probabilidade do direito. O magistrado destacou o “risco iminente de um confronto violento entre as forças de segurança pública federais e as comunidades indígenas”.

A decisão do TRF1 apontou nulidades processuais, como a ausência de intimação prévia da Funai e do MPF, e o fato de as comunidades indígenas afetadas não terem sido citadas para integrar o processo, o que violaria o devido processo legal e o artigo 231 da Constituição Federal.

O desembargador ressaltou ainda que o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigem etapas prévias de mediação em conflitos fundiários coletivos antes de qualquer remoção forçada.

O g1 fez contato com a Amport para saber se a associação vai recorrer da decisão, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.

Fonte: MPF-PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/02/2026/14:21:22

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Rússia bloqueia WhatsApp por “atividades terroristas” no país

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, confirmou, em uma coletiva de imprensa, que o aplicativo de mensagens instantânea WhatsApp foi banido da Rússia. A informação foi divulgada pela agência de notícias estatal Tass, nesta quinta-feira (12/2).

“Quanto ao bloqueio do WhatsApp, nossos reguladores de fato anunciaram tal decisão e a implementaram devido à relutância da Meta em cumprir a lei russa”, disse Peskov.

A agência reguladora de telecomunicações do país, a Roskomnadzor, afirma que o aplicativo de mensagens instantâneas tem sido usado para organizar e realizar atividades terroristas no país.

O órgão disse ainda que o aplicativo é um dos principais serviços usados ​​para fraudar e extorquir dinheiro de cidadãos.

Entretanto, Peskov afirmou que “o WhatsApp pode ser totalmente restaurado se o aplicativo cumprir as normas russas e estiver disposto ao diálogo”.
Ameaças

A Roskomnadzor cumpriu a ameaça feita no final de novembro do ano passado. A agência deu a mesma justificativa, de que a plataforma é usada na Rússia para “organizar e realizar atos terroristas no país, recrutar seus executores e para fraude e outros crimes”. Na ocasião, a Meta negou ter desrespeitado a legislação russa e afirmou que o Kremlin tenta “violar os direitos do povo a ter uma comunicação segura”.

Poucos meses antes, em agosto, o governo russo decidiu restringir chamadas de áudio e vídeo no WhatsApp e no Telegram, sob argumento de que essa é uma forma de “combater criminosos”. A alegação é de que chamadas realizadas nos aplicativos têm sido usadas para criminosos aplicarem golpes no país, além de servirem como meio para envolver cidadãos em “atividades de sabotagem e terrorismo”.

Em resposta, em setembro, a Meta, que também é proprietária do Facebook e Instagram, disse que baniu veículos de comunicação estatais russos RT, Rossiya Segodnya e TV-Novosti pela acusação de interferência estrangeira.

“Após cuidadosa consideração, expandimos nossa aplicação contínua contra veículos de comunicação estatais russos: Rossiya Segodnya, RT e outras entidades relacionadas agora estão banidas de nossos aplicativos globalmente por atividade de interferência estrangeira”, disse a Meta, em um comunicado.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2026/15:13:00

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